45 3222-2112    bwa@bwaconsultoria.com.br



Palestra do CRCPR ao Vivo abordou aspectos Tributários Polêmicos do Terceiro Setor

Curitiba, 1 de dezembro de 2016.

imagem

Mudanças recentes na legislação que estabelece os parâmetros de atuação das entidades do Terceiro Setor, em especial o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), regulamentada pelo Decreto nº 8.726/2016, que estabelece regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, vêm provocando importantes impactos na forma de administrar essas entidades. Ao longo do ano de 2016, o CRCPR promoveu diversos eventos voltados ao esclarecimento de dúvidas e gestores e contabilistas que atuam nessas organizações. O mais recente, a palestra “Terceiro Setor: Aspectos Tributários Polêmicos”, aconteceu na última quarta-feira (30/11), no auditório do CRCPR, com transmissão pela internet para todo o Paraná.
 imagem

 Com público presencial de 122 pessoas e mais 384 links conectados pela internet a palestra foi proferida pelo advogado Leandro Martins de Souza, advogado especializado em direito tributário e do Terceiro Setor, doutor em direito do Estado pela USP, mestre em direito econômico e social pela PUCPR, ex-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR (2011-2015), representante da OAB/PR no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDCA (2013-2015) e membro do Conselho Fiscal da Fundação Boticário, que iniciou sua apresentação falando sobre a origem da terminologia Terceiro Setor. Segundo ele, o termo foi cunhado nos Estados Unidos, em meados do século passado, quando a sociedade americana discutia se determinadas ações deveriam ser de responsabilidade do Estado ou da própria sociedade. À época, contou, pesquisas de opinião indicaram que a maioria dos americanos considerava que a própria sociedade deveria se encarregar de cuidar dos problemas de suas comunidades, por meio das então denominadas entidades do Terceiro Setor.

Após traçar um breve panorama sobre o Terceiro Setor no Brasil, o atual ambiente jurídico e as mudanças trazidas pelo novo Marco Regulatório, concentrou a atenção nas questões relativas da imunidade a impostos, imunidade a contribuição para a seguridade social, indicando como as entidades devem proceder para se tornarem aptas a obter imunidades, como consegui-las e como mantê-las.

Reconstruindo vidas

Exemplo típico de entidade do Terceiro Setor, iniciativa de um grupo de cidadãos em prol de sua comunidade, a Associação Missão Reconstruir, localizada no município de Agudos do Sul, que trata pessoas que sofrem de dependência química, foi a beneficiária das doações de alimentos dos participantes na modalidade presencial. Representada por seu vice-presidente, Mauro Jakimiu, a entidade recebeu simbolicamente do vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Doro, e da conselheira suplente Jéssica Dallagrana, integrante da Comissão do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), os mais de 350 kg de alimentos arrecadados.

 imagem

imagem

“Diferente do que muitos podem pensar, os dependentes químicos que recorrem a instituições como a nossa não são apenas pessoas carentes, que vão parar nas ruas por falta de recursos para se sustentar. Atendemos gente com diploma universitário – dentistas, advogados, médicos, engenheiros – que por alguma circunstância, em algum momento de suas vidas, experimentaram as drogas e não conseguiram mais sair. São pessoas cujas vidas foram totalmente demolidas pelo vício, das quais as famílias, o Estado, e muitas vezes até mesmo a Igreja já desistiu”, contou Jakimiu. “A cada pessoa que resgatamos, estamos aliviando não apenas o sofrimento daquele indivíduo, mas também de uma família e de toda a sociedade. Estou relatando isso para que vocês saibam o quanto é importante para a nossa entidade o que para vocês é apenas uma pequena contribuição. Por isso, quero deixar aqui registrados nossos sinceros agradecimentos”, encerrou.

Créditos:  CRC/PR
Fonte: http://www.crcpr.org.br/new/content/diaDia/anterior.php?id=2799