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Editais 2017 – Programa Nota Paraná


1. QUESTÕES GERAIS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE

1.1 Como a entidade pode ser beneficiada pela Nota Paraná?
As entidades paranaenses sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, cultural, esportiva, saúde, defesa e proteção animal podem se beneficiar do Programa Nota Paraná recebendo créditos e bilhetes para concorrer aos sorteios a partir de: Documentos fiscais relativos às suas aquisições próprias; Doação de documentos fiscais sem identificação, depositados em urnas nos estabelecimentos e digitados no sistema Nota Paraná; Doação de documentos fiscais sem identificação realizada pelos próprios consumidores a favor da entidade por meio do sistema da Nota Paraná.

1.2. Como fazer para participar do Programa Nota Paraná?
A entidade deve apresentar requerimento junto às Secretarias de Estado, de acordo com sua área de atuação, contendo:


1.3. Qual a natureza jurídica da entidade para participar do Nota Paraná?
Somente podem participar do Nota Paraná as entidades, cuja natureza
jurídica registrada no CNPJ, seja uma das seguintes:


1.4. Como é feito o cadastro da entidade no Nota Paraná?
Cabe às Secretarias de Estado da Família e do Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Cultura, do Esporte, e da Saúde, a análise da documentação apresentada com o requerimento e, se for o caso, o registro da entidade no Sistema do Programa Nota Paraná, para fins de usufruto dos benefícios do Programa.”

Fonte:http://www.notaparana.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=23